APUG PROTOCOLA PARECER JURÍDICO NA CÂMARA

APUG PROTOCOLA PARECER JURÍDICO NA CÂMARA

O ASSESSOR JURÍDICO DA APUG SSIND, DR. ROGÉRIO MACHADO PROTOCOLOU O PARECER JURÍDICO NA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA LEI ORGÂNICA/ELO 04/2023.

A Apug Ssind através da sua assessoria juridíca,   por meio de seu advogado, Doutor Rogério Rodrigues Machado,  inscrito na OAB-TO/5222, fundamentado nos termos constitucionais, legais e juridícos  protocolou na Câmara de Vereadores de Gurupi, hoje dia 23 de janeiro de 2024, ás 10h28 da manhã desta terça-feira, o Parecer Jurídico sobre a Proposta Emenda à Lei Orgânica do Município de Gurupi Nº04/2023,  expostos e fundamentos os documentos alegam que o ato  é inconstitucional e ilegal, o parecer  ainda fala sobre a  antijuridicidade da Proposta de Emenda 04, a Lei Orgânica do Município de Gurupi.  Na integra, logo abaixo desta públicação todos podem ter acesso ao que diz o documento  protocolado pelo Doutor Rogério Rodrigues Machado na Câmara de Vereadores de Gurupi- TO.

Por Miquelin Feitosa/ Ascom Apug Ssind

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