A Diretoria da APUG-Ssind divulgou nesta segunda-feira (11) uma Nota de Repúdio em defesa da Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais de Gurupi, diante da proposta encaminhada pela Prefeitura com índice inferior à inflação oficial do período.
Segundo a entidade sindical, a revisão geral anual é um direito assegurado pela Constituição Federal, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988, e tem como finalidade preservar o poder de compra dos trabalhadores diante das perdas inflacionárias.
A nota destaca ainda que a legislação municipal aprovada em 2023 estabelece, no artigo 30, parágrafo único, que a revisão geral anual “não poderá ser inferior à variação do exercício anterior” do índice inflacionário adotado pelo município. Mesmo assim, a gestão municipal encaminhou proposta de recomposição abaixo da inflação acumulada.
Ainda no domingo (10), o presidente da APUG-Ssind, Gilberto Correia da Silva, encaminhou um lembrete aos professores convocando a categoria para acompanhar a sessão da Câmara Municipal de Gurupi, onde o Projeto de Lei da Data-Base seria lido e posteriormente analisado pelas comissões antes da primeira votação.
No comunicado, o presidente detalhou que a recomposição salarial dos docentes da Universidade de Gurupi deveria ser de 4,26%, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. Entretanto, conforme denunciado pela entidade, a prefeita Josi Nunes encaminhou percentual de apenas 3,81%, abaixo do índice oficial de inflação.
“Precisamos da presença de todos amanhã na Câmara para pressionar os vereadores a não aceitarem mais esse golpe contra os docentes da Unirg”, destacou o presidente no comunicado enviado à categoria.
Na Nota de Repúdio, a APUG-Ssind afirma que a proposta representa grave prejuízo aos servidores públicos municipais, ativos, autarquias e fundações, que já enfrentam perdas salariais acumuladas e redução do poder de compra.
A entidade também criticou o posicionamento de vereadores da base da prefeita, que sinalizaram apoio à aprovação da proposta inferior ao índice inflacionário, mesmo diante da legislação municipal vigente.
“A sociedade gurupiense acompanha com tristeza o enfraquecimento da independência entre os poderes, sobretudo quando direitos constitucionais dos trabalhadores são relativizados em nome de interesses políticos e administrativos”, destaca trecho da nota.
Ao final, a diretoria da APUG-Ssind reforça que os servidores não reivindicam privilégios, mas apenas o cumprimento da Constituição, da legalidade e da dignidade salarial. A entidade conclama os vereadores de Gurupi a respeitarem a legislação municipal e os direitos dos servidores públicos.
“Respeitar os servidores é respeitar a cidade. Cumprir a lei é obrigação, não escolha política”, finaliza a nota. Por ASCOM/APUG
