Comissão Especial da Câmara aprova PEC 215 sobre demarcação de terras indígenas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 sobre a demarcação de Terras Indígenas, aprovou na noite de terça-feira (27), o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A proposta transfere ao Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas…
