MP do Ensino Médio é inconstitucional, segundo Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou, na segunda-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)…
