A Apug-Ssind emitiu Nota Jurídica sobre a Portaria 1131/2021, que tratou sobre a regulamentação do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva dos docentes da Universidade de Gurupi-Unirg, no sentido de orientar os docentes.
A diretoria agendou reunião com o presidente da Fundação Unirg, para entregar cópia da nota e também debater a proposta que considera ilegal, e solicitar sua nulidade do ato administrativo ilegítimo por vício insanável, considerando a incompetência, abuso de poder e finalidade, bem como desrespeito ao Princípio da Legalidade.
A reunião acontece nesta quarta-feira(10/11), às 9 horas, no Centro Administrativo da Fundação.
Leia a Nota Técnica/Jurídica abaixo:
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