STF garante direito à prisão domiciliar a mulheres grávidas e mães de crianças
Nessa terça-feira (20), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para todas as mulheres gestantes, mães de crianças de até 12 anos e, ou, mães de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente, sem condenação. A decisão, por 4 votos a 1, reforça o que já é previsto no Código…
